“Há casos em que o preso já está com alvará de soltura, mas tem de esperar até 15 dias, trancafiado, para que o documento chegue até a unidade penitencial em que ele se encontra”, disse o juiz Sérgio Paulo. O corregedor geral Bartolomeu Bueno lembrou que, pelas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o alvará de soltura deveria ser cumprido em 24 horas depois de assinado pelo juiz, o que não ocorre, por conta da burocracia a que é submetido o documento. Os três concordaram que o alvará eletrônico seja expedido diretamente para a penitenciária ou cadeia pública em que esteja o preso. Esta deverá contar com plantão permanente, dia e noite, a fim de que ordem de soltura seja cumprida imediatamente. “O que alegra no alvará eletrônico é que ele será bom e eficaz para todo mundo, sem distinção”, disse o juiz Sérgio Paulo. Destacando que o alvará eletrônico possibilitará uma maior integração entre a Corregedoria e a Seres, o coronel Duarte disse que já estará preparando o Cotel para a nova tarefa, que agora só precisa dos respectivos instrumentos normativos para entrar em funcionamento.
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