Secretário-geral da Fifa diz que não será contra meia-entrada para idosos

Ainda na busca por uma concordância com o governo brasileiro sobre a aprovação da Lei Geral da Copa do Mundo, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, disse que não será contra a cobrança de meia-entrada para pessoas acima dos 65 anos na Copa do Mundo de 2014. Em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, ele disse que não pretende alterar a lei que beneficia os idosos.

- Houve um documento acordado em abril de 2011, e depois houve emendas nesse documento. Entendemos como o mundo trabalha. E não entramos (na negociação) para dizer que estamos sobre todas as leis e regulamentos. Quando a presidente Roussef disse que há lei para proteger as pessoas acima de 65 com meia-entrada, eu disse a ela: eu não quero mudar essa lei. Estamos bem. Vamos trabalhar para que todas as pessoas acima de 65 anos ou 60 anos, não lembro bem, tenham acesso à meia-entrada. Mas, ao mesmo tempo, temos que ter certeza de que não estamos enfrentando um número de comunidades que tenham acesso à meia-entrada, seja lá quem eles sejam: doadores de sangue, estudantes, ex-jogadores, etc. Então, temos que trabalhar em um ingresso da categoria 4 (a mais barata da Copa) que não é só para esses grupos, mas acesso para todos os brasileiros que não podem pagar muito pelos ingressos.

Quanto ao problema envolvendo o ministro dos Esportes, Orlando Silva, Jérôme Valcke fez questão de não se manifestar. Contudo, revelou que recebeu uma informação de que haverá uma nova pessoa na equipe da presidente Dilma Roussef que também trataria da Copa do Mundo com a Fifa.

- Me foi dito há uma semana atrás que a ex-prefeita de Recife (Luciana Santos, ex-prefeita de Olinda), iria trabalhar com Roussef também na Copa. Haveria uma pessoa de sua equipe para trabalhar na Copa. O que posso dizer sobre Orlando Silva... Eu li o que a imprensa brasileira escreveu, eu entendi que havia preocupação com o senhor Silva. Eu espero que não exista um vácuo e que sempre tenha uma pessoa para falar com a Fifa. Entendi que essa seria uma pessoa nova em sua equipe.

Jérôme Valcke disse que vem recebendo do governo brasileiro relatórios sobre o andamento das obras para a Copa do Mundo. Mesmo reconhecendo que ‘há muito trabalho para fazer’, ele acredita na força de vontade das pessoas.

- Estamos sempre em contato. Não só com o COL, que fala com cidades-sede. Há seminários, equipes para ver a preparação. Temos uma atualização do que está acontecendo. Há muito trabalho para fazer. Acho que a maioria das cidades estão bastante inclinadas a ter a Copa. É verdade que a lei geral da Copa não ajuda para o nível de Estado e da cidade. Mas acho que isso acontecerá nas próximas semanas. Depois, poderemos ir adiante. Não há dúvidas de que brasileiros querem organizar a Copa. Não só porque é a Copa, mas porque querem a sexta estrela na sua camisa.

Fonte: G1

Senador Reditário Cassol (PP-RO) critica auxílio-reclusão de R$863,60

Em discurso na tarde desta quinta-feira (6) no plenário, o senador Reditário Cassol (PP-RO), criticou o auxílio pago pelo governo federal às famílias dos presos, e defendeu o uso do chicote como forma de disciplinar os detentos.

"Facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar. E quando não trabalhasse de acordo, o chicote, que nem antigamente, voltar", disse o senador.

O chamado auxílio-reclusão é um benefício pago pela Previdência Social aos dependentes do segurado preso, durante o período em que estiver sob regime fechado ou semi-aberto. Presos sob o regime condicional ou cumprindo pena em regime aberto não têm direito a receber o benefício.

"Não faz sentido o governo federal premiar a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$863,60. O auxílio é maior até do que o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional, que é hoje R$545,00", disse o senador.

Cassol defendeu ainda que o Congresso Nacional faça uma mudança no Código Penal. "Nós temos de botar a mão na consciência, pensar para dar uma alterada no Código Penal, para modificar, fazer voltar um pouco do velho tempo. Nos velhos tempos não existia presídio, eram cadeias que viviam praticamente vazias. [...] Hoje, quando libertado [o preso] sai dando risada, rindo ainda das autoridades. Em poucas semanas, em poucos meses está de volta", afirmou.


Fonte: G1

Sai edital para concurso de servidor do TJPE

O Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (4) traz o edital do concurso para o cargo de servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O documento pode ser acessado através da homepage do TJPE. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela Internet, no período das 10h do dia 17 de outubro até as 14h do dia 11 de novembro deste ano (horário de Brasília). A organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
O concurso tem como objetivo o provimento de cargos vagos do quadro de pessoal do Tribunal e de cargos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade da seleção. O certame, que inicialmente seria realizado para formação de cadastro de reserva, está oferecendo 203 vagas.

A seleção será realizada para os cargos de técnico (nível médio), analista (nível superior) e oficial de justiça (nível superior/formação em direito). Entre as especialidades disponibilizadas, estão programador de computador e suporte técnico, para técnico judiciário, e assistente social, psicólogo e odontólogo, para analista judiciário. A remuneração varia de R$ 3.455,73 (técnico judiciário) a R$ 5.643,46 (oficial de justiça).

As inscrições custarão R$ 58 (nível médio) e R$ 78 (nível superior). A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 15 de janeiro de 2012 e terá duração de três horas. Serão exigidos de todos língua portuguesa, legislação aplicada e raciocínio lógico. De acordo com os cargos, serão cobradas noções de informática, de direito constitucional e administrativo, além de conhecimentos específicos.

Regionalização – Desta vez, o concurso será regionalizado por pólos. Os candidatos deverão escolher um dos 15 pólos para concorrer a vaga.

Conheça os pólos:

Pólo de Classificação 01 – Recife – Comarca Capital.

Pólo de Classificação 02 - Região Metropolitana I – Comarcas Abreu e Lima, Camaragibe, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá, Olinda, Paulista e São Lourenço da Mata.

Pólo de Classificação 03 - Região Metropolitana II – Comarcas Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Ipojuca.

Pólo de Classificação 04 - Mata Sul I – Comarcas Água Preta, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Gameleira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré.

Pólo de Classificação 05 - Mata Sul II – Comarcas Amaraji, Chã Grande, Cortês, Escada, Pombos, Primavera e Vitória de Santo Antão.

Pólo de Classificação 06 - Mata Norte – Comarcas Aliança, Buenos Aires, Carpina, Condado, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa do Itaenga, Macaparana, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência.

Pólo de Classificação 07 - Agreste Setentrional – Comarcas Bom Jardim, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Limoeiro, Orobó, Passira, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Férrer, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes.

Pólo de Classificação 08 - Agreste Central I – Comarcas Agrestina, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Bezerros, Camocim de São Félix, Caruaru, Gravatá, Jataúba, Riacho das Almas, Sairé, São Caetano e São Joaquim do Monte.

Pólo de Classificação 09 - Agreste Central II – Comarcas Alagoinha, Altinho, Belo Jardim, Cachoeirinha, Cupira, Ibirajuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una e Tacaimbó.

Pólo de Classificação 10 - Agreste Meridional – Comarcas Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Buíque, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Pedra, Saloá, São João e Venturosa.

Pólo de Classificação 11- Sertão do Moxotó e Itaparica – Comarcas Arcoverde, Betânia, Custódia, Ibimirim, Inajá, Sertânia, Belém de São Francisco, Floresta, Petrolândia e Tacaratu.

Pólo de Classificação 12 - Sertão do Pajeú – Comarcas - Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Itapetim, São José do Egito, Serra Talhada, Tabira, Triunfo e Tuparatema.

Pólo de Classificação 13 - Sertão Central – Comarcas Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

Pólo de Classificação 14 - Sertão do Araripe – Comarcas Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri e Trindade.

Pólo de Classificação 15 - Sertão do São Francisco – Comarcas Afrânio, Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.




Fonte: TJPE

Médicos vão entrar na Justiça contra proibição de emagrecedores

O CFM (Conselho Federal de Medicina) anunciou que vai entrar na Justiça contra a proibição de remédios que atuam no sistema nervoso central e são derivados de anfetamina (femproporex e dietilpropiona). Nesta quarta-feira (4), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) também proibiu o mazindol, inibidor de apetite que age diferente dos outros dois remédios.

De acordo com o conselho, uma das principais entidades médicas do país, a ação judicial contra a proibição já é certa, mas a estratégia sobre o assunto vai ser definida durante uma sessão plenária da entidade, prevista para ocorrer entre esta quinta-feira (5) e o dia 7 de outubro.

Em nota, o CFM “defende que os medicamentos inibidores de apetite possam ser usados como auxiliares em tratamentos da obesidade, sempre sob supervisão de médico qualificado na prescrição e na supervisão de cada tratamento”.

– Após avaliar a eficiência dessas substâncias, inclusive considerando seus eventuais riscos, o CFM se mantém contrário a sua proibição, o que prejudica médicos e pacientes, e é favorável ao fortalecimento de mecanismos de controle de comercialização e da adoção de ações educativas em larga escala para disciplinar seu uso.

O principal argumento da agência, que é responsável por regular o consumo de medicamentos no Brasil, para defender a proibição é que os benefícios dos anfetamínicos não superam os riscos. Segundo as revisões científicas feitas pela agência, não há estudos suficientes sobre a eficácia dos medicamentos: os realizados até agora apontam que a perda de peso ocorre apenas no curto prazo. Os maiores riscos dos medicamentos são cardiovasculares, de dependência e problemas psiquiátricos.

A sibutramina, o medicamento para emagrecer mais usado no Brasil, continua no mercado, mas algumas condições precisam ser respeitadas para seu uso: o remédio não pode ser prescrito por um período superior a 60 dias, o paciente tem de ter IMC (Índice de Massa Corpórea) acima de 30, o que indica obesidade, e ele também terá de assinar um documento em que confirma estar ciente de todos os riscos.

Segundo a decisão, a sibutramina poderá ser usada apenas pelos seguintes grupos de pacientes:

- Obesos sem história de doença cardiovascular que não conseguem aderir a programas de emagrecimento;
- Paciente com diabetes ou intolerância à glicose;
- Dislipedêmicos;
- Hiperuricêmicos;
- Mulheres com ovários policísticos;
- Pacientes com hepatite não alcoólica;

Além disso, serão mantidos o controle e responsabilização dos médicos que prescrevem e obrigatoriedade de extensa orientação aos pacientes sobre os riscos do uso da sibutramina.

Também continua liberado para o tratamento da obesidade no Brasil o orlistate (Xenical), que atua diretamente no intestino, reduzindo em cerca de 30% a absorção de gordura.

Fonte: R7

Maioria dos brasileiros é contra união estável e adoção por casais homossexuais

Brasília - A maioria dos brasileiros é contra a união estável de casais homossexuais, autorizada desde maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, divulgada nesta quinta-feira (28), 55% da população não aprova a união entre pessoas do mesmo sexo.

O percentual é o mesmo quando o assunto é a adoção de crianças por casais homossexuais: 55% dos brasileiros são contra e 45% a favor. O levantamento mostra que, nos dois casos, a resistência é maior entre os homens, os evangélicos, os mais velhos, pessoas com menos escolaridade e de classes mais baixas. Nessas categorias, os índices de rejeição às causas homossexuais são maiores.

Em relação à união estável, por exemplo, 63% dos homens são contra, enquanto entre as mulheres o percentual é 48%. Entre os jovens de 16 a 24 anos, 60% são a favor da decisão do STF, ao mesmo tempo em que apenas 27% dos entrevistados com mais de 50 anos têm a mesma opinião. Na população evangélica, o percentual de rejeição à união estável entre gays é de 77%.

Entre as mulheres, 51% são a favor da adoção de crianças por casais homossexuais, enquanto apenas 38% dos homens se dizem favoráveis a essa possibilidade. Nesse tema, a maior resistência está entre as pessoas com mais de 50 anos, categoria em que 70% são contrários à adoção por casais gays, e entre os evangélicos, na qual o percentual chegou a 72%.

Apesar de a maioria ser contrária ao casamento e à adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, a pesquisa mostra que no dia a dia os brasileiros têm posturas mais tolerantes com os homossexuais. O Ibope perguntou qual seria a reação dos entrevistados se o melhor amigo revelasse ser homossexual. A grande maioria, 73%, respondeu que não se afastaria do amigo, 14% se afastariam um pouco e 10% disseram que se afastariam muito. A resistência é maior entre os homens: entre eles, o percentual dos que se afastariam em algum grau de um amigo que se declarasse gay é de 35%, ante 20% das mulheres.

O instituto também questionou os entrevistados sobre a aceitação de homens e mulheres homossexuais trabalhando como médicos no serviço público, policiais e professores de ensino fundamental. De acordo com o Ibope, 14% dos brasileiros é, em algum grau, contrário à presença de médicos homossexuais, 24% têm restrições ao trabalho de gays como policiais e 22% são contra homossexuais trabalhando como professores de ensino fundamental.

Fonte: Jornal do Commercio

OAB lança na internet o Observatório da Corrupção

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta quarta-feira (24), no lançamento do Observatório da Corrupção, que a sociedade brasileira precisa se conscientizar de que é a protagonista no combate a corrupção. “A sociedade pode transformar, sim, por meio da legitima pressão que ela exerce nos poderes públicos . E ela [sociedade] deve mobilizar-se no sentido de combater essa pandemia que é a corrupção”, disse o dirigente classista.

O Observatório da Corrupção pretende ser o canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população. O objetivo, segundo Cavalcante, é fazer pressão para que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos envolvendo malversação de recursos públicos, tráfico de infuência e outros desvios que caracterizam a corrupção, julgando e punindo com maior celeridade os envolvidos.

Na página do Observatório da Corrupção na internet , além de denunciar, o cidadão também vai poder acompanhar o andamento dos casos de corrupção noticiados pela mídia. Na próxima semana, a OAB vai divulgar no portal uma relação dos principais processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão monitoradas pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção e os denunciantes têm a garantia do anonimato.

No lançamento do Observatório, Cavalcante informou que a OAB vai ajuizar no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra os mecanismos da Lei Eleitoral que permitem o financiamento de campanha por empresas. “O embrião da corrupção reside no financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas,” disse Cavalcante.

Fonte: Jornal do Commercio

Juiz Odilon de Oliveira é o único do país a receber proteção permanente

O juiz Odilon de Oliveira, de Mato Grosso do Sul, é o único que recebe proteção permanente da Polícia Federal dentre os 600 magistrados federais que atuam em varas criminais no país, segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy.

“Recebo ameaças há 20 anos. Não tem nem como contar quantas já recebi. Foram ameças por cartas, bilhetes anônimos e telefonemas”, disse Oliveira.

Em entrevista ao G1 na manhã desta segunda-feira (22), Oliveira informou que recebe escolta policial há 13 anos. Atualmente, cerca de dez agentes federais trabalham no esquema de segurança do juiz, que é feito 24 horas por dia. O juiz sempre atuou em estados nas áreas de fronteiras, conhecidas por fazerem parte da rota do narcotráfico, como Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul.

Além da escolta policial, Oliveira utiliza um colete a prova de balas para trabalhar e anda em carros blindados que suportam até tiros de fuzis.

O programa Mais Você acompanhou a rotina do juiz federal Odilon de Oliveira. Para acessar o vídeo clique aqui.

Para o presidente da Ajufe, atualmente os magistrados vivem e trabalham em situação de completa insegurança. “O crime organizado não ameaça, ele executa. Sabemos que não há efetivo suficiente na Polícia Federal para escoltar todos os magistrados que correm riscos no país. No entanto, se não forem tomadas providências, certamente vamos nos deparar com outra tragédia a que resultou na morte da juíza Patrícia Lourival Acioli”, avalia Wedy.

Ainda segundo Wedy, em 2010, pelo menos 30 juízes federais informaram que receberam ameaças por conta do trabalho. No entanto, ele afirma que todos os magistrados da área criminal correm riscos em potencial, e defende a criação de uma polícia judiciária para trabalhar na proteção dos magistrados.

Medo

Oliveira afirmou que nunca sofreu atentados, mas já foi ameaçado e jurado de morte por diversas vezes.

Em 2005, o juiz foi designado para estruturar a vara criminal de Ponta Porã, localizado na fronteira do estado com o Paraguai, distante 346 quilômetros de Campo Grande. Ele permaneceu no município por um ano e três meses, onde chegou a morar no hotel de trânsito do exército. Na cidade, também ficou hospedado em um hotel comum, mas teve que sair porque o local sofreu uma invasão. Depois do episódio, ele passou a morar no Fórum do município.

“Já senti medo de morrer. Além de juiz, também sou chefe de família, pai e marido. O medo é um sentimento humano, não tem como não senti-lo”, afirmou Oliveira.

Atualmente Oliveira é titular da da única vara especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro de Mato Grosso do Sul, com jurisdição sobre todo o Estado.

Segundo informações da Justiça Federal, o patrimônio que era de traficantes e foi confiscado judicialmente ultrapassa a cifra de R$ 1 bilhão. São cerca de 80 fazendas, 600 veículos, 18 aviões, 100 apartamentos e casas e R$ 30 milhões em depósitos.

Fonte: ivinhemaonline

Concurso da Defensoria Pública do RJ terá 20% de vagas para negros

Declaração é do defensor público geral do RJ, Nilson Bruno Filho.

Ele diz que medida 'não é facilitação, mas forma de oferecer acesso'.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro oferecerá em seu próximo concurso 20% de suas vagas para negros, incluindo o programa de estágios, segundo o defensor público geral do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho. Ele fez a afirmação durante audiência pública no Senado nesta segunda-feira (19), na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, que integra a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). As informações são da Agência Senado.

"Entre os 800 defensores que há em meu Estado, não há mais que 12 negros", disse. Ao defender o sistema de cotas, Nilson Filho - que também é negro - disse que essa medida "não é uma facilitação, mas uma forma de oferecer acesso".

"Consegui chegar até aqui sem cotas, mas Deus sabe como tive de trabalhar para isso. Meus irmãos não conseguiram. A falta de oportunidades é impiedosa", disse.

Outro assunto que foi debatido na mesma audiência foram as cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A procuradora do Trabalho Andrea Nice Silveira Lopes argumentou que esse tipo de cota não é viável se não houver investimentos em educação e capacitação. Ela afirmou que muitas vagas reservadas a deficientes - tanto no setor público como no setor privado - não são preenchidas devido à falta de pessoal qualificado.

Fonte: G1

Supremo abre brecha para reduzir punição a motorista embriagado

STF mudou punição de homicídio doloso para culposo (sem intenção).
Decisão não é vinculante, mas pode servir de base para defesa de réus.

Uma decisão tomada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma brecha para reduzir a punição no caso de motoristas embriagados que se envolveram em acidentes de trânsito com morte.
A 1ª Turma do STF decidiu, na terça-feira (6), alterar a punição dada a um motorista acusado de homicídio doloso (quando há intenção de matar) para culposo (sem intenção de matar). Para os ministros, a responsabilização de doloso pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com intuito de praticar o crime.
A decisão, proferida em um habeas corpus, não é vinculante, ou seja, não é obrigatória a todos os juízes. No entanto, o entendimento pode servir de precedente de argumentação para a defesa de réus que estejam respondendo a processos semelhantes.
O caso julgado foi de um homem, no interior de São Paulo, que dirigiu embriagado e acabou atropelando e matando uma mulher que fazia caminhada. Ele foi acusado de homicídio doloso. A interpretação inicial da Justiça é de que ao beber e dirigir, ele assumiu o risco de causar um acidente e eventualmente a morte. Porém, os advogados recorreram ao Supremo, que entendeu como um homicídio culposo. Para os ministros. o réu não bebeu com o objetivo de matar alguém.
O ministro Luiz Fux frisou, durante o julgamento, que a análise do caso é para dar aos fatos apresentados uma qualificação jurídica diferente. Para ele, a embriaguez que conduz à responsabilização a título doloso refere-se àquela em que a pessoa tem como objetivo se encorajar e praticar o ilícito ou assumir o risco de produzi-lo.
“Objetivando evitar desastres com resultado de morte, se passou a generalizar e enquadrar em situações jurídicas homicídio doloso. Quando, na verdade, o Código Nacional de Trânsito tem uma regra específica para homicídio culposo,” disse o ministro do STF, Marco Aurélio Mello. De acordo com ele, a pena é de dois a quatro anos prisão. Segundo o ministro, em situações parecidas, a justiça tem usar a lei específica, que é o código de transito e não o código penal. "Se a sociedade considera pequena a punição do código de trânsito, que se altere essa lei", afirmou.


Fonte: g1.globo.com

Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia

Para os alunos que estão com dificuldade para fazer seu TCC, a faculdade Asces disponibiliza em seu site o Regulamento para elaboração, desenvolvimento e apresentação da monografia de conclusão de curso.

No site você pode encontrar também as Normas Técnicas para Elaboração de Monografia (TCC), de acordo com a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, nos formatos PDF e DOC.

Fonte: http://www.asces.edu.br/