Este blog é voltado para divulgação e compartilhamento de informações sobre temas em evidência no âmbito jurídico, bem como assuntos pertinentes ao corpo discente/doscente e interessados.
sábado, 25 de fevereiro de 2012
Principais leis do Estado de Pernambuco
Além das Leis de abrangência nacional, os Estados do Brasil também possuem Leis próprias subordinadas à Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88).
Diante disso, seguem abaixo algumas normas importantes do Estado de PERNAMBUCO:
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